Justiça condena donos de cachorros a 'esconder' animais e pagar R$ 3 mil a vizinha por causa de latidos



Justiça condena donos de cachorros a 'esconder' animais e pagar R$ 3 mil a vizinha por causa de latidos

Cachorros no Guará, no DF, incomodaram vizinha, que acionou Justiça — Foto: TV Globo/Reprodução
Cachorros no Guará, no DF, incomodaram vizinha, que acionou Justiça — Foto: TV Globo/Reprodução

Decisão do DF manda cães ficarem isolados, sem ver a rua. Recurso será julgado nesta 2ª feira.Por TV Globo e G1 DF
26/11/2018


Os comerciantes Mariana Dap e PH Caovilla foram condenados pela Justiça a tapar a visão da rua de seus três cachorros, além de pagar indenização de R$ 3 mil a uma vizinha que se sentia incomodada pelos latidos dos animais. Eles moram há dois anos no Guará 1, região administrativa do Distrito Federal.

A polêmica em torno dos cães Marrom (vira-lata), Cubo (shitzu) e Lola (pastor-alemão) começou em junho, quando uma vizinha deles, de 76 anos, entrou na Justiça pedindo para que os cachorros parassem de latir.

Na ação, a vizinha argumentou que é idosa e se perturba com os latidos altos e frequentes dos cachorros. Ela alegou que não consegue ter sossego em casa, e que tem sofrido de estresse e de insônia. Por isso, pediu providências que o casal resolvesse o problema e cobrou uma indenização.

Durante a audiência de conciliação, não houve acordo. O caso foi a julgamento e, em primeira instância, a Justiça deu ganho de causa à idosa: a família terá de colocar uma grade fechada ou construir uma porta para que os cachorros não vejam a rua. Também terão de manter os animais fechados no quintal quando o casal não estiver em casa.


Mariana Dap e PH Caovilla tentam recurso contra decisão que mandou indenizar vizinha por causa de latidos de cachorros — Foto: TV Globo/Reprodução


O casal recorreu da decisão e espera resposta. Eles argumentam que não houve um laudo técnico que comprovasse latidos fora do normal e que na rua há outros cachorros, de outros vizinhos.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a idosa nem com a defesa dela. A decisão sobre o recurso dos donos dos cachorros está marcada para a tarde desta segunda-feira (26).


Decisão 'severa'

Para a advogada Ana Paula de Vasconcelos, integrante da Comissão de Direitos dos Animais da OAB-DF, a decisão foi "bastante severa" e representa "um perigo para a luta de defesa dos animais"

"Houve uma violação ao direito à propriedade, além de ser uma decisão contrária ao que vem sendo decidido pelos tribunais superiores", afirmou.


"Apesar de a legislação considerar os animais como 'coisa', cada vez mais o Judiciário vem reconhecendo os animais como 'sujeito de direitos'."


G1 DF

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