Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM e é multado em mais de R$ 58 mil



27/11/2018
Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM e é multado em mais de R$ 58 mil
BAHIA.BA

Foto: Reprodução/JFC

O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas

O prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, teve suas contas de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. A decisão se deu por quatro votos a três, e o prefeito foi ainda multado em R$54.404,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi aplicada uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios. Ainda cabe recurso à decisão.
A despesa total com pessoal correspondeu a 55,05% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.
O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que o prefeito ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima, sendo um dos principais motivos de rejeição de contas.
A receita arrecadada pelo município de Encruzilhada alcançou o montante de R$44.727.525,66 e as despesas realizadas foram na ordem de R$50.267.062,94, o que indica um déficit orçamentário de R$5.539.537,28.
O relatório técnico também registrou a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. O relator fez um alerta ao gestor, uma vez que o descaso e a negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa.
Além disso, a análise das informações divulgadas no Portal de Transparência da prefeitura resultou em uma nota final “zero” de um total de 72 pontos possíveis.
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