URGENTE! Alexandre de Moraes libera para votação a legalização do porte da maconha

URGENTE! Alexandre de Moraes libera para votação a legalização do porte da maconha

 24 de novembro de 2018   MBL News

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O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento nesta sexta-feira (23) o processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal. O processo estava parado para análise desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisá-lo melhor. Contudo, o ministro morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017. Moraes, seu sucessor, herdou alguns de seus processos, entre eles estava o pedido de vista.

Com o processo liberado, o julgamento poderá ser retomado. Mas depende do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcar a data. A pauta do plenário até o fim do ano já está definida. Portanto, o mais provável é que o tema seja julgado a partir de 2019.
Até o momento, três dos onze ministros do STF votaram a favor da liberação do porte de maconha para uso pessoal. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todos os tipos de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, por outro lado, votaram apenas pela descriminalização do porte da maconha. Os três declararam inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Outros oito ministros ainda vão votar. Quando votou, Barroso sugeriu que o tribunal fixe 25 gramas do produto como quantia limítrofe para distinguir usuários de traficantes. Ele também afirmou que o usuário poderia cultivar, no máximo, seis plantas fêmeas de maconha. As quantidades foram inspiradas na legislação de Portugal e do Uruguai.
Barroso ressaltou que essas quantias são apenas parâmetros. Na análise de casos específicos, pode haver exceção, dependendo da situação da prisão ou do histórico da pessoa, por exemplo.
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