Decisão de Marco Aurélio sobre 2ª instância pode soltar até 169 mil presos


Decisão de Marco Aurélio sobre 2ª instância pode soltar até 169 mil presos



Não será beneficiado, de acordo com o texto da medida, que está recluso por força de prisão preventiva ou que coloque em risco a ordem pública
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
A liminar do ministro Marco Aurélio Mello concede a liberdade para condenados que ainda não tiveram os processos tramitados em julgado

RS Renato Souza  19/12/2018

Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, até às 5h40 da manhã desta quarta-feira (19/12), um total de 169.324 presos estavam encarcerados por conta da execução provisória no país. Esse dado se refere aos presos em primeira e segunda instância.

O número de presos provisórios representa 23,9% do total de 706 mil detentos do sistema penitenciário nacional. A liminar do ministro Marco Aurélio Mello concede a liberdade para condenados em 2ª Instância que ainda não tiveram os processos tramitados em julgado. Não será beneficiado, de acordo com o texto da medida, quem está recluso por força de prisão preventiva ou que coloque em risco a ordem pública.

A decisão do magistrado atinge, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. A defesa de ambos já ingressou com pedidos de liberdade na Justiça. 

O CNJ informou que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões não divide os presos provisórios por instância em que está correndo o processo.


CORREIO BRAZILIENSE

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