VAGAS DO PAT OURINHOS PARA O DIA 09/05/2018


PT esperneia porque Lula, preso, não foi convidado para sabatina

Prefeitura realiza Programa “Cidade Viva” no Jardim Guaporé

STF decide manter prisão preventiva de ex-ministro Geddel Vieira Lima


Menino de 13 anos acorda de coma pouco antes de médicos desligarem aparelhos


STF nega consulta de Rollemberg sobre lei que proíbe supersalários


Prefeitura de Ourinhos inicia separação dos 11 mil uniformes escolares


Alegando que ‘levaria falta’, Bolsonaro fica fora de evento com presidenciáveis


Alegando que ‘levaria falta’, Bolsonaro fica fora de evento com presidenciáveis

ISTO É
Crédito: Agência Brasil

O pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro, é o único ausente nesta terça-feira, 8, no “Diálogo com Presidenciáveis”, primeiro grande evento da corrida eleitoral de 2018, que faz parte da programação da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói (RJ).
De acordo com a assessoria da prefeitura de Niterói, todos os pré-candidatos de partidos com mais de cinco deputados foram convidados, inclusive Bolsonaro. O deputado federal, porém, não respondeu ao convite.
Questionada, a assessoria de Bolsonaro confirmou o convite, mas disse que o deputado negou porque ainda não se afastou do cargo e hoje é dia de sessão na Câmara. Se atendesse ao convite, o parlamentar “levaria falta”, acrescentou a assessoria.
Contudo, o pré-candidato do DEM, Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara dos Deputados, participa do evento em Niterói e abriu a série de apresentações do “Diálogo com Presidenciáveis”.
Além de Rodrigo Maia, confirmaram presença no evento da FNP: Aldo Rebelo (SD), Álvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Marina Silva (Rede) e Paulo Rabello (PSC).
Cada um terá cerca de 25 minutos para falar. Após as apresentações, os presidenciáveis concederão uma entrevista de 5 minutos para os jornalistas que fazem a cobertura. Não haverá debate.
ISTO É

Kennedy Alencar: “desistência de Joaquim Barbosa é boa notícia pra Marina, Ciro e Alckmin”


Bebê de 5 meses morre engasgado com leite em Apucarana

PREFEITO DE CURITIBA: "LULA TEM QUE SER TRANSFERIDO. O POVO NÃO PODE CUMPRIR PENA JUNTO COM ELE"

CONDENAÇÃO PELO SÍTIO DE ATIBAIA SERÁ BEM MAIOR QUE A DO TRIPLEX. PROVAS NÃO FALTAM


Joaquim Barbosa anuncia que não vai ser candidato à presidência: 'estritamente pessoal'


Temer diz não ter medo de ser preso ao deixar o cargo: 'Seria uma indignidade'


Moradores reafirmam cobrança para morar em prédio que caiu e expulsam ex-coordenador


Pobre Temer


Prazo para micro e pequenas empresas e MEI’s aderirem ao Refis vai até 9 de julho

Prazo para micro e pequenas empresas e MEI’s aderirem ao Refis vai até 9 de julho
Agência RÁDIO MAIS


Por Cintia Moreira

Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova lei (162/2018) permite o parcelamento de débitos com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais.


Segundo o texto, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas.


O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, deputado Jorginho Mello, do PR catarinense, afirma que o programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional e dá um novo fôlego financeiro ao setor.


“Graças ao apoio unânime, 361 votos (de deputados), a gente conseguiu derrubar o veto na Câmara e no Senado, dando esperança a esses brasileiros que estão firme e forte acreditando no Brasil, acreditando na economia e investindo sem medo do futuro... Por isso, a derrubada do veto foi fundamental", disse Mello.


A forma como será feito o parcelamento ainda será estabelecida pela Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Estados e Municípios. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o sistema da Receita só deve ficar pronto um mês antes do fim do prazo de adesão.


“O sistema da Receita não está pronto. Ele vai ficar disponibilizado no dia 6 de junho. Portanto, ele vai ter só um mês para poder fazer a inserção dos seus débitos no sistema e fazer o parcelamento. Por isso, o que a gente aconselha, agora, é procurar o contador e ficar aguardando no dia 6 de junho a abertura do sistema para fazer a sua declaração e conseguir o parcelamento", disse o presidente do Sebrae.
Serão refinanciados os impostos vencidos até novembro de 2017. As empresas do Simples Nacional deverão dar entrada de 5% do total devido – que poderá ser dividido em até cinco prestações – e a dívida será reduzida de acordo com as condições do pagamento da parcela restante.


No caso do pagamento integral, haverá redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas. Quem optar por pagar em 145 meses, a redução será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Se o parcelamento for feito em 175 vezes, os juros de mora e as multas caem pela metade. Se o contribuinte não efetuar o pagamento integra dos valores correspondentes a 5% da dívida consolidada com as devidas atualizações, o parcelamento será cancelado.


O presidente do Sebrae ressalta ainda que o programa vai beneficiar as micro e pequenas empresas e MEI’s, assim como o Fisco, já que não seria possível arrecadar esses recursos com as multas e juros existentes hoje no país.


“Essa é uma forma de favorecer a pequena empresa e favorecer também o Fisco, que vai começar a receber aquilo que ele não receberia", ressalta Afif.


Segundo a Receita Federal, a escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e não pode ser mudada após a assinatura do refinanciamento. O valor da parcela mínima será de R$ 50 para o microempreendedor individual e de R$ 300 para as microempresas e empresas de pequeno porte. É preciso também somar ao valor da parcela a taxa da Selic, que atualmente é de cerca de 6,25%.


Idas e vindas


Até que essa decisão sobre o Refis fosse tomada, houve muito debate, idas e vindas e dúvidas se realmente o programa de refinanciamento sairia do papel. Em dezembro do ano passado, o Refis dessas MPEs foi aprovado no Congresso Nacional. Em janeiro, porém, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto. A justificativa do governo era de que a medida não cumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não era prevista a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros.


No início de abril, nova reviravolta. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos a zero no Senado.

Agência RÁDIO MAIS