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Juíza negou medida protetiva para mulher morta a facadas pelo marido no DF

Juíza negou medida protetiva para mulher morta a facadas pelo marido no DF
Por Marília Marques, G1 DF

Maria Regina Araújo, vítima de feminicídio no DF (Foto: TV Globo/Reprodução)
Maria Regina Araújo, vítima de feminicídio no DF (Foto: TV Globo/Reprodução)

Ao invés de proteção, Justiça sugeriu 'ação de divórcio'. Maria Regina Araújo foi assassinada com 20 facadas, na frente da filha
de 8 anos.

A empregada doméstica Maria Regina Araújo, de 44 anos, morta a facadas na noite deste domingo (26), pediu à Justiça do DF que o marido ficasse longe dela. Mas a medida protetiva foi negada dez dias antes dela ser assassinada pelo homem com quem vivia há mais de 12 anos.

No dia 16 de agosto, a juíza Eugenia Christina Bergamo Albernaz afirmou que os conflitos entre os dois eram devido ao "desgaste do convívio matrimonial" e, portanto, não haveria autorização para aplicação da Lei Maria da Penha.

"Não se vislumbra, num primeiro momento, o iminente prejuízo à vítima a ensejar o deferimento das medidas pleiteadas", diz a juíza na sentença.

"Uma vez que, considerando a narrativa dos fatos, infere-se que o objeto do conflito entre as partes está relacionado à eventual separação ou dissolução de união estável, devido ao desgaste do convívio matrimonial, [...] não incidindo, assim, as circunstâncias que autorizam a aplicação da Lei 11.340/2006", concluiu a magistrada.

Não foi a primeira vez que Maria Regina denunciou Eduardo Gonçalves de Souza por violência doméstica. Mesmo assim, ela não conseguiu a medida protetiva, e Souza tirou a vida da mulher com mais de 20 facadas, na frente da filha do casal, que tem 8 anos.

Polícia Militar na Fazendinha, no Itapoã, apura feminicídio (Foto: TV Globo/Reprodução)
Polícia Militar na Fazendinha, no Itapoã, apura feminicídio (Foto: TV Globo/Reprodução)


'Sem provas'


Ainda na sentença onde negou a medida protetiva, a juíza Eugenia Christina Bergamo Albernaz avaliou que, "diante da falta de provas, não haveria como autorizar a restrição de direitos subjetivos do marido da vítima já que ele, suspeito de praticar as agressões, ainda não tinha sido ouvido".


"Some-se a isto o fato de não está [sic] clara a vontade da vítima de separar-se do companheiro, de sorte que a adoção da medida mais gravosa, afastamento do lar, pressuposto lógico para as demais, mostra-se açodada [precipitada]."

Trecho da decisão da juiza Eugenia Christina Bergamo Albernaz (Foto: TJDFT/Reprodução)
Trecho da decisão da juiza Eugenia Christina Bergamo Albernaz (Foto: TJDFT/Reprodução)


Ação de divórcio


Na sentença, a juíza Eugenia Christina Bergamo Albernaz diz ainda que poderia "apenas determinar" que a vítima procurasse um advogado ou a Defensoria Pública para buscar orientações sobre a "necessidade de uma ação de divórcio". À época da denúncia, Maria Regina relatou sofrer agressões do marido há, pelo menos, 12 anos.


Nesta segunda-feira (27), o G1 tentou contato com a vara de Violência Doméstica e Familiar, da região do Paranoá, onde a juiza atende. Mas a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que a magistrada não iria se pronunciar.


Até as 19h, Eduardo Gonçalves de Souza continuava foragido. Testemunhas viram o homem sair de dentro da casa e disseram à polícia que Souza "apanhou" de algumas pessoas, mas conseguiu se desvencilhar e fugir para uma área de matagal.



Filha chamou vizinhos

Logo após o crime, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e prestou apoio psicológico à filha do casal. Segundo os profissionais, a menina estava em estado de choque. Foi a criança quem avisou os vizinhos que o crime tinha acontecido.


Segundo uma amiga da vítima, Maria Regina havia registrado mais um boletim de ocorrência na semana passada. Ela estava sendo ameaçada pelo marido porque queria a separação que ele se recusava a aceitar.

"Ontem [domingo], ela tinha comentado comigo o tanto de homem que está matando a mulher, ela estava com medo", disse a amiga, que não quis se identificar.

G1

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