Forças Armadas tentam impor as próprias regras na reforma da Previdência



Forças Armadas tentam impor as próprias regras na reforma da Previdência
EM
















O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, discursa para militares. Comando defende diferenciação de regime de aposentadoria para Exército, Aeronáutica e Marinha(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Com um orçamento maior do que as principais pastas, militares sabem do poder de Paulo Guedes

HFHamilton Ferrari LCLeonardo Cavalcanti   13/01/2019

Brasília – O teste de forças entre os militares e os civis na Esplanada, expostas ao longo da semana por causa da reforma da Previdência, pode ser representado em números. Levantamento exclusivo do Estado de Minas mostra a divisão do orçamento dos ministérios. A partir do cruzamento de dados feito pela reportagem, com o apoio da associação Contas Abertas e de economistas independentes, é possível constatar que a futura distribuição dos recursos públicos deixa os militares em pé de igualdade em relação a todas as pastas da Esplanada, perdendo apenas para a da Economia, de Paulo Guedes, o principal defensor da inclusão dos integrantes da caserna nas novas regras de aposentadoria. A queda de braço, em alguns momentos silenciosa, noutros estridente, é acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Somados, os recursos dos novos ministérios e secretarias chefiados por militares chegam a R$ 170 bilhões. O valor é maior do que as pastas da Saúde (R$ 129,8 bilhões), Educação (R$ 121,9 bilhões) e Justiça (R$ 47,6 bilhões). Os integrantes das Forças Armadas ocupam as chefias do Gabinete de Segurança Institucional (general Augusto Heleno); Defesa (general Fernando Azevedo e Silva); Infraestrutura (capitão Tarcísio Gomes Freitas); Ciência e Tecnologia (tenente-coronel Marcos Pontes); Minas e Energia (almirante Bento Costa de Albuquerque Junior); Secretaria de Governo (general Santos Cruz); Controladoria-Geral da União (capitão Wagner Rosário), além das secretarias Nacional de Segurança Pública (general Guilherme Theophilo) e de Assuntos Estratégicos (general Santa Rosa).

A força dos militares foi demonstrada ao longo da semana passada, em entrevistas e durante as trocas de comando na Marinha, na quarta-feira, e no Exército, na sexta-feira. Primeiro, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, disse que os militares “possuem características especiais que devem ser discutidas”. Depois, em discurso, o chefe da pasta da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, pediu um regime diferenciado para a categoria. Na quinta-feira, o vice-presidente, Hamilton Mourão, avançou uma casa ao confirmar que os militares entram na reforma. A ideia é a mesma tentada no governo Michel Temer, a partir de projeto de lei, sem mudanças profundas, ao contrário do que seria incluído na proposta de emenda à Constituição (PEC), que afetará o bolso do restante dos trabalhadores.

O próprio vice-presidente sugeriu um aumento no tempo de contribuição antes da ida para a reserva, de 30 anos para 35. Segundo apurou o EM, com mais tempo na ativa, uma proposta estudada anteriormente para reformular as carreiras do Exército voltou ao debate: a criação de uma patente entre as de coronel e de general. A ideia é de uma promoção intermediária para não sobrecarregar os cofres em relação ao último posto da hierarquia militar, nem desagradar aos oficiais, que teriam de passar mais tempo como coronéis. Outra intenção é que quem recebe pensão deverá começar a contribuir com o sistema. Mourão antevê um desgaste inevitável, caso os militares fiquem fora da reforma. Ao buscar um formato mais brando para as Forças Armadas, tal ação poderia ser vista com bons olhos pela sociedade.

Nixon 
Um parlamentar experiente lembrou de um dos principais episódios das relações diplomáticas da história mundial – o aperto de mãos entre o chinês Mao Tsé-Tung e o norte-americano Richard Nixon, em 1972 – para explicar, de maneira otimista, a queda de braço entre os ministros civis e militares do governo Bolsonaro. Antes do então presidente dos EUA, um capitalista ferrenho, nenhum outro líder norte-americano teria conseguido uma aproximação tão radical com a China sem o risco de ser acusado, pelo establishment, de defesa do comunismo. “Aqui no Brasil, se um dos candidatos, como Fernando Haddad, decidisse ir para cima dos militares na reforma da Previdência, a grita seria generalizada na caserna. O mesmo não ocorrerá com Bolsonaro. Ninguém pode acusá-lo de ser contrário aos militares caso se confirme a inclusão da caserna no projeto”, completou o deputado.

A questão da necessidade da reforma para os militares está no rombo que eles representam para os cofres públicos. 
O deficit previdenciário da categoria cresce mais do que o dos civis. De janeiro a novembro de 2018, a alta bateu os 12,85% em relação a igual período de 2017. Já o dos civis foi de 5,22% em relação a igual período de 2017. Os valores, tanto de um grupo com de outro, ultrapassam a casa dos R$ 40 bilhões, um gasto impossível de ser desconsiderado por qualquer patriota. A equipe econômica chefiada por Guedes sabe de tal desequilíbrio, além de entender que os investidores não ficarão satisfeitos apenas com uma reforma incremental, sem que o Judiciário e as Forças Armadas entrem na conta. “Nessa queda de braço, Guedes, neste momento, está em vantagem. Caso a corda estique e ele decida sair do governo, as perdas serão enormes em relação à confiança do mercado em Bolsonaro”, disse um parlamentar que preferiu não se identificar e, assim, se manter distante da briga.

Ministro tem força na queda de braço


O superministério de Paulo Guedes, em relação à soma das pastas dos militares, dá uma mostra da força do economista. Além da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Indústria e Comércio, entrou no bolo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Regime Geral de Previdência (os dois últimos retirados da pasta da Cidadania), levando o orçamento do ministério a cerca de R$ 600 bilhões. Os números demonstram que, apesar de Bolsonaro dar poder e orçamento aos militares, a maior parte da força é de Guedes. Assim, o ministro da Economia se sente estimulado a expor a necessidade de inclusão do pessoal da caserna na reforma.
Desde a campanha, Guedes tenta convencer Bolsonaro nesse ponto, mas esbarra na falta de convicção do presidente. Os integrantes das Forças Armadas sabem do poder do superministro e da dificuldade que o governo terá com uma eventual queda dele, mas, nos bastidores e até publicamente, esticam a corda para ver até onde podem jogar. E, assim, deixam aberta a negociação na tentativa de impor as próprias regras.

O detalhe é que durante a gestão de Temer, por mais que houvesse o anúncio de um projeto específico para a categoria, ninguém até hoje viu o teor. Desta vez, mesmo com a promessa de regras mais brandas para os militares, a maior parte deles não se convenceu das mudanças.

O próprio discurso do novo comandante do Exército, Edson Pujol, é prova viva da contradição. Ele disse que não gostaria de ver o sistema previdenciário dos militares modificado, mas ressaltou que, até o momento, não conversou com Bolsonaro sobre o tema. “Se houve alguma definição nesse sentido, até agora não chegou a mim. Não houve nenhuma conversa com o presidente sobre o assunto. A Constituição prevê um regime diferenciado para os militares, mas, se houver alguma ordem nesse sentido, vamos seguir”, afirmou. A disputa, como se vê, está apenas no início.

EM

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.