Regras para pensão por morte podem mudar com Bolsonaro; saiba como requerer o benefício atualmente no INSS

Regras para pensão por morte podem mudar com Bolsonaro; saiba como requerer o benefício atualmente no INSS
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Os pensionistas do INSS vão entrar na mira do novo pente-fino do governo federal. A equipe de Bolsonaro pretende endurecer as regras para a concessão do benefício, com critérios mais rigorosos para os casos de união estável, por exemplo. As mudanças devem constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Mas como é concedido esse benefício hoje? Para esclarecer as dúvidas dos segurados, o EXTRA explica as regras.
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que morrer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais (se dependiam economicamente do titular) e, por último, os irmãos menores de 21 anos e não emancipados, desde que comprovada a dependência financeira do segurado falecido.
Em 2015, o benefício deixou de ser vitalício para todos os pensionistas. Com a nova regra, os cônjuges precisam ter dois anos ou mais de casamento ou união estável, além de terem mais de 44 anos de idade, para receberem a pensão até o fim da vida (ou seja, o benefício vitalício).
Para aqueles com idades entre 41 e 43 anos, o tempo de recebimento da pensão por morte é de 20 anos. Para os parceiros que tenham entre 30 e 40 anos, são 15 anos de pagamento. Entre 27 e 29 anos de idade, são 10 anos. Para aqueles com idades entre 21 e 26 anos, o benefício dura seis anos. Por fim, cônjuges menores de 21 anos recebem o pagamento do INSS por apenas três anos.
Para os filhos (equiparados) ou irmãos do segurado falecido, o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
Como é calculado o valor e o que apresentar
O valor da pensão por morte corresponde a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito se fosse aposentado. Caso haja mais de um dependente, o benefício é dividido entre eles.
No caso de cônjuges que vivem em regime de união estável, sem ter certidão oficial emitida em cartório, o INSS exige atualmente a apresentação de, no mínimo, três comprovantes. Servem, por exemplo, certidão de casamento religioso, certidão de nascimento de filho em comum, conta bancária conjunta, comprovante de residência em comum, declaração de Imposto de Renda em que um conste como dependente do outro, escritura imobiliária no nome dos dois e comprovação de dependência em plano de saúde, entre outros documentos.
O INSS também se considera o depoimento de testemunhas para aceitar a condição de união estável.
Requerimentos judiciais
Segundo Luiz Felipe Veríssimo, diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), é comum que os cônjuges que tinham união estável recorram também à via judicial para conseguir o benefício, após o INSS negar o benefício administrativamente.
— Tem muitos casos em que o INSS nega a concessão, alegando que os documentos não foram suficientes. Mas, pela via judicial, normalmente é exigido apenas um documento, desde que a pessoa corrobore isso com prova testemunhal.
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