Câmara derruba decreto sobre sigilo e impõe derrota ao governo Bolsonaro

Câmara derruba decreto sobre sigilo e impõe derrota ao governo Bolsonaro
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Pedro Ladeira/Folhapress

Em votação simbólica, os deputados suspenderam hoje um decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. É a primeira derrota do governo Bolsonaro no Congresso, em meio à crise com a queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, o governo encaminha, amanhã, a reforma da Previdência - pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O projeto que suspendeu a efetividade do decreto assinado em janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi aprovado pela maioria dos deputados e segue para o Senado.

"Uma derrota para o governo entender que não se pode governar por decreto", disse o autor do projeto aprovado na Câmara, Aliel Machado (PSB-PR). O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do bloco de 269 deputados, disse ao UOL que a decisão dos deputados é uma reação das lideranças às dificuldades de diálogo com o governo. "Ninguém foi chamado para discutir a [reforma] da Previdência antes de ela ser encaminhada para a Câmara. Ainda há tempo para formar a base, mas ela não está formada. Algumas lideranças se incomodam com essa situação, porque querem participar do debate e não estão sendo convidadas", disse Nascimento. Outro líder de um partido da base, sob anonimato, criticou.

Transparência está mantida, diz Mourão UOL Notícias SIGILO À época da assinatura do decreto, Bolsonaro estava em viagem internacional ao Fórum Econômico Mundial, em Davos. Então presidente em exercício, Mourão disse que a medida favorece a transparência, pois deixa claro quem pode ou não decretar sigilo sobre informações de governo. O decreto ampliava o rol de autoridades que podem classificar como sigilosa informações e tramitações do governo. Com isso, autoridades comissionadas de alto nível (como dirigentes de fundações e empresas públicas) teriam esse poder. Atualmente, podem fazer isso apenas o presidente e seu vice, além de ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas. Há diferentes graus para implantar o sigilo. Informações que são classificadas com ultrassecretas podem ser tornar públicas após 25 anos. Já o grau secreto determina 15 anos, e o reservado, 5 anos longe do acesso público. Fora essas exceções, todos os demais documentos governamentais devem ser públicos.

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