Coafgate: investigações na área cível e procedimentos criminais

Coafgate: investigações na área cível e procedimentos criminais

06/02/2019      O Antagonista

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Há duas frentes de investigação em curso no Ministério Público do Rio de Janeiro com base no relatório do Coaf que apontou movimentações atípicas de 27 deputados estaduais e assessores.
Os parlamentares são investigados na área cível por possível prática de improbidade administrativa e também em 22 procedimentos de investigação criminal (PIC) — apurações preliminares tocadas internamente no MP antes da abertura formal de inquérito na Justiça.
Os PICs abarcam núcleos de pessoas, envolvendo, em alguns casos, portanto, vários servidores, incluindo deputados.
Dos 22 abertos, 11 saíram da alçada do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e foram remetidos para promotores que atuam na primeira instância. Entre eles, o de Flávio Bolsonaro.
O caso de Flávio não sobe para o STF, como decidiu Marco Aurélio Mello, porque os fatos investigados são anteriores a seu atual mandato de senador.
Outros 11 procedimentos continuam sob atribuição de Gussem, por envolver deputados estaduais reeleitos, que mantêm o foro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O Antagonista

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