Saiba como funciona a aposentadoria do INSS para Donas de Casa

Saiba como funciona a aposentadoria do INSS para Donas de Casa
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INSS Previdência Social Benefícios

Saiba como funciona a aposentadoria do INSS para Donas de Casa. Quem atua exclusivamente com trabalho doméstico tem direito a aposentadoria? O especialista em Previdência Hilário Bocchi Júnior esclarece as dúvidas sobre o benefício para quem trabalha nas tarefas de casa.

A DONA DE CASA PODE TER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM VALOR MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO?

A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% será sob um salário mínimo e terá direito a aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20%, o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento e neste caso poderá se aposentar com valor maior que o salário mínimo.

E A DONA DE CASA DE BAIXA RENDA PODE PAGAR MENOS E AINDA ASSIM TER DIREITOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL?

dona de casa de família de baixa renda pode pagar 5% do salário mínimo (abaixo dos 11% ou 20%) e tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para pagar como dona de casa de baixa renda deve ser utilizado na Guia da Previdência Social (GPS) o código de contribuição 1929 ou 1937.
Caso a família deixe de ser de baixa renda ou a dona de casa queira complementar a contribuição adicional para ter mais direitos, deve-se utilizar os códigos 1945 ou 1953.
Dona de casa de baixa renda
CódigoPercentualRecolhimento facultativo de baixa renda
19295%Recolhimento mensal
19375%Recolhimento trimestral
194515%Recolhimento mensal. Complemento
195315%Recolhimento trimestral. Complemento
Fonte: Pode Perguntar

O QUE É CONSIDERADA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA? O QUE É PRECISO FAZER PARA CONTRIBUIR COM VALOR REDUZIDO DE 5%?

Renda familiar menor de dois salários mínimos. Para pagar o INSS sobre 5% do salário mínimo é preciso ter o CadÚnico – Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

QUEM PODE SER INSCRITO NO CADÚNICO?

Toda as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo mensal por pessoa; ou que ganham até três salários mínimos de renda total mensalmente.
Este Cadastro contém informações dos componentes da família, da escolaridade e do tipo da casa onde ela vive. Serve como base para avaliação de acessibilidade a serviços públicos essenciais, seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, dentre outros.

COMO SE CADASTRAR NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO? QUANTO CUSTA?

Para fazer a sua inscrição no Cadastro Único você deve buscar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS ou a Prefeitura do seu município.
O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver uma mudança na situação familiar. É gratuito.

QUANTO TEMPO A DONA DE CASA PRECISA CONTRIBUIR PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA?

Cada tipo de benefício tem um tempo de carência diferente conforme a tabela abaixo.
No caso do salário maternidade, se houver antecipação do parto o tempo de carência será reduzido.
A pensão por morte computa-se o tempo de contribuição do segurado que dará origem ao benefício.
Tipo de benefício
Tempo de contribuiçãoBenefício
10 mesessalário maternidade
12 mesesauxílio-doença e aposentadoria por invalidez
18 meses (regra geral)pensão por morte e auxílio reclusão
15 anosaposentadoria por idade
Fonte G1
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