STF nega foro privilegiado a ministro do Turismo e mantém em MG apuração sobre laranjas


26/02/2019

STF nega foro privilegiado a ministro do Turismo e mantém em MG apuração sobre laranjas

BAHIA.BA


Foto: Câmara dos Deputados

PGR já havia dado parecer contrário ao pedido de Marcelo Álvaro Antônio

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (26) que a investigação sobre as candidaturas laranjas do PSL, envolvendo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, continuem tramitando em Minas Gerais.
O pedido do ministro para transferir a investigação para o supremo foi negado pelo ministro Luiz Fux, que se baseou no entendimento de que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como foi o caso de Álvaro em 2018, não devem ser investigados na corte.
Segundo Fux, o entendimento do tribunal é “no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”. Ou seja, quando ato é praticado na campanha, não tem vinculação com o mandato.
Assim, concorda com a decisão da Procuradoria Geral da República (PRG), que já havia dado parecer contrário ao pedido do ministro do Turismo.
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