Em projeto, Isidório Filho propõe que preso pague pela própria tornozeleira



21/03/2019
Em projeto, Isidório Filho propõe que preso pague pela própria tornozeleira

BAHIA.BA

Foto: divulgação/assessoria do deputado


O deputado também sugere que os equipamentos sejam doados para a Secretaria de Administração Penitenciária, após o cumprimento da pena
Rodrigo Aguiar

O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) apresentou projeto para autorizar o Estado a cobrar o valor da tornozeleira eletrônica de condenados que utilizem o equipamento.
O parlamentar também sugere que os equipamentos sejam doados para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), após o cumprimento da pena, para que outros presos façam uso.
Segundo o deputado, “a maior parte dos usuários de tornozeleira eletrônica, bracelete ou chip subcutâneo podem arcar com os custos desses equipamentos, uma vez que irão se beneficiar diretamente do seu uso”.
Ainda na justificativa do projeto, Isidório Filho diz que “estudos encomendados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) indicam que um(a) detento(a) no país custa ao erário algo em torno de R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio R$ 2,2 mil por ano”.
“Um disparate que precisa da atenção de todos para sua devida correção. Portanto, na função de legislador estadual é minha obrigação buscar alternativas legais para que economizemos com os nossos irmãos
detentos, sem abrir mão dos fundamentos legais, é claro!”, afirma.
Em setembro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto que obriga o preso a pagar pela própria tornozeleira. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Em abril do ano passado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, foi designado como relator Pauderney Avelino (DEM-AM), que devolveu o texto em janeiro deste ano, sem manifestação. O deputado não conseguiu se reeleger.
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