CANCELAS LIBERADAS Após liberação do STJ, Justiça volta a barrar pedágio em Jacarezinho

CANCELAS LIBERADAS

Após liberação do STJ, Justiça volta a barrar pedágio em Jacarezinho

FOLHA DE LONDRINA     

Saulo Ohara/Arquivo Folha 17-12-2012 - Praça de pedágio instalada em Jacarezinho seguirá fechada
Praça de pedágio instalada em Jacarezinho seguirá fechada



Sentença revisa decisão de um dia antes baseada em liminar para favorecer concessionária, mas não considerou que ação já estava com trânsito julgado na Vara Federal

A 1ª Vara Federal de Jacarezinho reverteu na noite de sexta-feira (1º) a decisão de quinta-feira (28) do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, e proibiu a Triunfo Econorte de retomar a cobrança de pedágio na praça em Jacarezinho, próximo à divisa com São Paulo. A justificativa é que a decisão no STJ fora baseada em uma liminar, mas que a concessionária não informou no recurso que já existia uma ação popular transitada em julgado, que impede a cobrança. 

Na prática, a Econorte não poderá cobrar pedágio a partir da 0 hora deste sábado, como anunciado pela concessionária na manhã de sexta-feira. Ainda, "deve retomar provisoriamente a assistência completa de socorro médico e mecânico entre outras providências urgentes, nos segmentos da BR-153 (51,6 km) e PR-090) (14,3 km)", até que o trecho seja devolvido à União com o fim do contrato em 2021, conforme a decisão do juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que atendeu contestação do MPF (Ministério Público Federal). 

A assessoria da Econorte foi procurada na noite desta sexta-feira, mas não retornou os contatos até o fechamento desta edição. A concessionária havia obtido decisão favorável junto ao presidente do STJ, que suspendeu os efeitos da liminar que fechou a praça de pedágio instalada em Jacarezinho e reduziu em 26,75% os valores nas cancelas de Sertaneja e Jataizinho. Com a decisão, a empresa voltaria a ativar as cancelas próximas à divisa com São Paulo e retomaria a cobrança de tarifas nos valores definidos em 1º de dezembro de 2018, a partir de 0h deste sábado. 

Segundo a assessoria do órgão, a empresa entrou com uma liminar no STJ que questionou um pedido de liminar concedido pela 1ª Vara Federal de Curitiba, mas a ação popular em Jacarezinho transitou em julgado e decidiu pela decisão da ilegalidade da instalação da praça. "A decisão monocrática do presidente do STJ, além de precária de fundamentos fáticos questionáveis, não tem o condão de modificar decisões judiciais transitadas em julgado, o que só poderia ser feito via ação rescisória", informa a contestação do MPF, que foi atendida parcialmente. 

O juiz de Jacarezinho informou que não se trata de decisão liminar e que o mandado de intimação à concessionária será expedido em regime de plantão. Na decisão, não há informações sobre os valores do pedágio nas cancelas de Sertaneja e Jataizinho. Com isso, os valores para automóveis voltam a ser de R$ 22 em Jataizinho e R$ 18,90 em Sertaneja. 

Imbróglio 
Desde novembro do ano passado, a Econorte trava uma luta na Justiça Federal para manter a praça de pedágio e os valores de tarifas definidos em dezembro do ano passado. A disputa envolve também todos os aditivos de contrato feitos desde a assinatura da concessão, em 1997, que permitiram a instalação da praça de cobrança em Jacarezinho, ampliaram a tarifa, retiraram as obrigações da empresa sobre a construção do Contorno Norte de Londrina e reduziram as obrigações de duplicações. 

A Econorte também se vê envolvida nas fases 1 e 2 da Operação Integração, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato. As investigações do MPF indicam que as concessionárias e políticos do governo estadual engendraram um esquema de corrupção em que as empresas pagavam propina em troca de aditivos que retiravam obrigações e aplicavam degraus tarifários sobre os valores cobrados. 

O MPF calcula que os desvios levaram a um desvio que ultrapassa R$ 8 bilhões. O ex-governador Beto Richa (PSDB) e outras 32 pessoas se tornaram réus por participação no supostos esquema. 

Fábio Galiotto 
Luiz Fernando Wiltemburg 
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.