INSS assina acordo com a OAB para requerimento de serviços a distância

INSS assina acordo com a OAB para requerimento de serviços a distância
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Permitir que os advogados realizem o requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade de atendimento a distância em nome de seus representados é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica assinado ontem (11) entre o Instituto e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal, em reunião realizada na Administração Central do INSS, em Brasília (DF), com a presença de gestores das duas entidades.

Por meio do acordo, os advogados inscritos na OAB poderão requerer, em favor de seus representados, serviços como benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, com exceção dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez).
Também será possível requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), revisão dos benefícios e certidões, interposição de recursos contra decisões, atualização de cadastro, manutenção de benefícios, extrato e emissão de código de acesso ao Meu INSS, na modalidade de atendimento a distância, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem compete reconhecer ou não o direito ao benefício.
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Ao citar que os mais de 1,6 mil acordos de cooperação técnica firmados pelo INSS no país vão ao encontro das medidas tomadas pela Autarquia nos últimos dez anos para a grande e positiva transformação na forma de atender da Casa, o presidente do INSS, Renato Vieira, frisou que a capacitação a ser realizada com os advogados envolvidos no acordo de hoje terão como foco o ‘Meu INSS’ e as ferramentas que o segurado pode fazer uso pra conseguir seu benefício de forma mais rápida.
Para o presidente da OAB/DF, Délio Fortes Lins e Silva, a parceria com o INSS é importante também para fortalecer campanhas como o combate aos atravessadores, que, muita vezes cobram por serviços gratuitos e colocam o trabalhador em risco de se envolver em atividades fraudulentas.
A OAB e os advogados que fizerem adesão ao acordo não terão acesso aos sistemas corporativos do INSS de uso exclusivo dos servidores do Instituto, nem ao resultado de cruzamento de dados cadastrais.
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