Jacarezinho deverá indenizar União em mais de R$ 3 milhões



Jacarezinho deverá indenizar União em mais de R$ 3 milhões

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Município foi condenado a devolver valor referente à destruição do antigo IBC 2


Reunião na sede da Justiça Federal em Jacarezinho na tarde de quinta-feira, (4), entre representantes dos Poderes Executivo, Justiça Federal, Legislativo, este ultimo representado por seu presidente, Fúlvio Boberg e os vereadores, Nilton Stein, Edílson da Luz, Pastor André e Chiquinho Mecânico, debateu a situação do prédio do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC 2), destruído entre os anos de 2008 a 2012. Em 2013 a Advocacia Geral da União ingressou na Justiça Federal contra o Município, acusado de ser o responsável pela falta de cuidados com a edificação.
O representante da União, através de videoconferência, destacou que a ação já está bem adiantada esperando uma definição sobre valores, mas estima que a dívida ultrapasse os R$ 3 milhões. A reunião foi intermediada pelo juiz Rogério Cangussu, da Vara Federal de Jacarezinho.
O Município não tem recursos para pagar e, por isso, apresenta propostas alternativas, entre elas a doação de um terreno para a construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), que vem sendo pleiteado pelo Judiciário Estadual. Em último caso, a administração municipal vai solicitar o parcelamento do débito, que depende ainda da publicação da sentença.
O vereador Fúlvio Boberg destaca que no local foram furtados vidros, telhas, fios e vários objetos que deixaram o prédio destruído. Com 55 mil metros quadrados o espaço agora está sem funcionalidade. Criado em 1952 para definir as diretrizes da política cafeeira, o IBC foi extinto em 1989, durante o governo Collor.
Batalha jurídica
Na primeira instância, em Jacarezinho, o Município demonstrou não ser o responsável pelos atos de vandalismo que levaram à destruição do patrimônio da União e obteve decisão favorável. Em Porto Alegre, porém, a Advocacia da União conseguiu reverter a decisão.
O secretário do Comércio e Indústria Homero Pavan Filho, por telefone, disse estar revoltado com a decisão do TRF-4. “Desde a gestão do prefeito Mário Clóvis Gaspar, o Marião (1997-2000), Jacarezinho tentou obter a doação dos prédios para instalação de indústrias. A Superintendência de Patrimônio da União negou, enquanto outros municípios foram atendidos”, compara. “O Marião conseguiu alugar e instalar a Sincol (indústria de portas e batentes) no local. Os preços do aluguel, elevados, não foram pagos na gestão José Antonio de Oliveira (2001-2004), e quando assumiu a Tina Tonet (2005-2012) teve que parcelar os débitos. A Sincol saiu de lá, e desde então o armazém foi vandalizado e furtado. Agora chega a conta”, lamenta.
“O estranho é que, se a União não formalizou doação ao Município, e se a prefeitura, na gestão de Tina Toneti parcelou os aluguéis atrasados e o móvel permanece vazio deste então, onde entra a responsabilidade do Município?”, questiona Pavan.
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