Período de afastamento de Auxilio-doença do INSS pode ser considerado como tempo de contribuição para aposentadoria especial

Período de afastamento de Auxilio-doença do INSS pode ser considerado como tempo de contribuição para aposentadoria especial
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Período de afastamento de Auxilio-doença do INSS pode ser considerado como tempo de contribuição para aposentadoria especial. O pente fino feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou os benefícios concedidos por incapacidade como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Muitos deles foram cancelados.
O trabalhador que teve que voltar ao trabalho precisa pensar na estabilidade e traçar uma nova estratégia previdenciária. Veja as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

O TEMPO QUE O SEGURADO ESTEVE AFASTADO DO TRABALHO PODE SER COMPUTADO NA APOSENTADORIA?

Sim, desde que volte ao trabalho ou retome as contribuições.
O tempo de afastamento conta para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e até aposentadoria especial.

SE O TRABALHADOR NÃO VOLTAR A CONTRIBUIR, O TEMPO DE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO SOMA PARA APOSENTADORIA?

Não. Para quem é empregado, isso não é problema. Depois da alta médica, o retorno ao trabalho garante a contribuição que vai ativar a contagem do tempo de afastamento.
Quem trabalha por conta própria ou está desempregado, tem que ficar atento e retomar as contribuições.

O PERÍODO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA PODE SER COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL?

Sim. Se o afastamento acontecer quando o trabalhador estiver exercendo atividades especiais, o período de afastamento também pode ser considerado especial. Existe discussão a este respeito.

A PESSOA COM LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO APOSENTA MAIS CEDO?

A pessoa com deficiência (PCD) pode ter aposentadoria por idade cinco anos antes.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, dependendo do tempo e do grau da incapacidade (leve, moderada ou grave), dá para antecipar em dois, seis ou até dez anos o início do recebimento do benefício. E mais, sem a aplicação do fator previdenciário.

E A ESTABILIDADE NO EMPREGO? QUAL É O TEMPO DE SEGURANÇA NO TRABALHO APÓS O RETORNO ÀS ATIVIDADES?

Quando se trata de acidente do trabalho ou doença ocupacional, o prazo é de 12 meses. Se a doença ou lesão que gerou o afastamento não tem relação com o trabalho, a estabilidade é de 30 dias.
Caso a empresa não tenha emitido a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), o trabalhador pode discutir isso, mesmo depois de rescindido o contrato de trabalho.

E SE O TRABALHADOR JÁ SE APOSENTOU SEM UTILIZAR ESTE PERÍODO EM QUE ESTEVE RECEBENDO AUXÍLIO DOENÇA? ELE PODE COMPUTÁ-LO AGORA PARA AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA?

Várias pessoas tiveram o benefício negado porque este período não foi computado e outras tiveram o benefício calculado com valor menor por causa disso.
Quem teve o benefício negado pode discutir a situação novamente e quem se aposentou com valor menor pode fazer um pedido de revisão do benefício.

O TRABALHADOR TEM O DIREITO DE RECEBER AS PARCELAS RETROATIVAS DA APOSENTADORIA OU A DIFERENÇA DELA NO CASO DE REVISÃO?

Tem sim, mas o pagamento desses valores atrasados não pode superar cinco anos. Então tem que correr.
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