Por unanimidade, STF libera uso de aplicativo de transporte, como Uber

Por unanimidade, STF libera uso de aplicativo de transporte, como Uber
METRÓPOLES
Reprodução

Ministros da Suprema Corte consideraram inconstitucionais leis que proíbem a utilização de carros particulares como meio de locomoção

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (08/05/2019), por unanimidade, liberar o uso de aplicativos, como Uber e Cabify, em todo o país. Durante julgamento, os ministros consideraram inconstitucionais as leis que proíbem a utilização de carros particulares no transporte remunerado de indivíduos.
Apesar da decisão favorável aos aplicativos de transporte, os ministros ainda definirão os critérios para a atuação das empresas: o mais provável é que essa parte do julgamento fique para a sessão desta quinta-feira (09/05/2019).
Enquanto os ministros apreciavam o caso, em Brasília, cerca de 120 motoristas de aplicativos, segundo estimativa da Polícia Militar, fizeram uma carreata em manifestação contra a possibilidade de esse tipo de transporte ser vetado. Eles passaram pelo Eixão Sul e seguiram até o aeroporto. Depois, retornaram pelo mesmo trajeto.
O voto de cada umO julgamento sobre a legalidade dos aplicativos de transporte individual foi iniciado em dezembro do ano passado, mas foi encerrado após um pedido de vista. Na ocasião, votaram a favor da liberação dos aplicativos Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O ministro Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o caso.
O decano da Corte, Celso de Mello, não compareceu à sessão desta tarde. Lewandowski abriu o julgamento nesta quarta e afirmou que as leis municipais contestadas no STF podem se referir apenas a táxis, não incluindo aplicativos, porque são transporte privado.
Na sequência,  Alexandre de Moraes defendeu que o transporte remunerado por aplicativo segue uma “dinâmica diversa”. “Não me parece possível qualificar essa atividade como serviço público”, acrescentou o magistrado, posicionando-se pela liberação.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia também acompanharam o voto do relator, pela permissão do serviço. O ministro Marco Aurélio Mello declarou: “Foi bem-vindo o sistema de aplicativos e sob a minha ótica, hoje, é um sistema mais seguro do que o de táxi”. Com o voto de minerva, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fechou o julgamento.
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