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Major Olimpio: ‘A única coisa que pode salvar o decreto das armas é a mobilização da população’

Major Olimpio: ‘A única coisa que pode salvar o decreto das armas é a mobilização da população’

JOVEM PAN
12/06/2019


Major Olimpio pediu para a população se mobilizar a favor do decreto das armas

O senador Major Olimpio (PSL-SP) lamentou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de rejeitar o parecer favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro em relação a posse e porte de armas. “A única coisa que pode salvar esse decreto das armas é a mobilização da população”, disse nesta quarta-feira (12).
O parlamentar afirmou que o resultado na comissão não representa uma derrota para o governo. “Agora se faz esse braço de ferro dizendo que derrubaram mais um decreto do Bolsonaro. Estão atrapalhando quem, cara pálida? Estão atrapalhando o cidadão”, declarou Olimpio.
Ele ainda ressaltou que a decisão da CCJ ajuda o crime. “Quem está comemorando essa vitória parcial na CCJ é a quebrada, o criminoso, o miliciano, o chefe de quadrilha”, disse, destacando que a flexibilização da posse de armas ajudaria o cidadão a se defender.
Major Olimpio também comentou a motivação dos senadores para votar contra o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Segundo ele, alguns de seus colegas avaliaram que o Executivo fez uma ação além de sua alçada como decreto. “O Executivo não entrou em competência do Legislativo coisa nenhuma”, defendeu, comparando com o poder Judiciário. “O STF legisla, invade competência o tempo todo. Na hora em que falamos em fazer uma CPI do “Lava Toga”, disseram que a gente tem que prestigiar a harmonia entre os três poderes”, reclamou o senador.
Após o resultado na CCJ, o decreto das armas será analisado pelo plenário do Senado.



































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Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo

CONTÁBEIS
11/06/2019
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.
Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que absolveu um homem que, na qualidade de contador de uma empresa, foi acusado de não recolher, entre agosto de 2004 a junho de 2009, as contribuições previdenciárias dos funcionários.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, o fato de ser o réu contador da empresa não atrai a responsabilidade criminal pelo delito de sonegação fiscal, visto que a autoria em crimes desta natureza se dá pela efetiva participação na gestão e administração da empresa.
Segundo o magistrado, o Contador da empresa não tem o dever de impedir que o crime se efetive.
Segundo entendimento da Procuradoria Regional da República, citado pelo desembargador, para que se possa imputar responsabilidade penal ao contador da empresa, deve estar evidenciado que o mesmo colaborou, consciente e espontaneamente, com as omissões e/ou sonegações fiscais, obtendo benefícios, diretos ou indiretos, da prática ilícita, hipótese esta não comprovada no caso dos autos.
Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto de relator, negou provimento à apelação.
Processo: 0015012-92.2014.4.01.3300/BA.
Fonte: TRF1 – 04.06.2019.
Fonte: Mapa Jurídico
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O presidente decidiu comentar as supostas mensagens trocadas por Moro sobre a Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro elogiou hoje (13) o trabalho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante sua atuação como juiz da Operação Lava Jato. “O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”, disse Bolsonaro em conversa com jornalistas após cerimônia no Palácio do Planalto.

No último dia 9, o site de notícias The Intercept Brasil divulgou trechos de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, que apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção. Para Bolsonaro, houve "uma invasão criminosa".
“Ele [Moro] faz parte da história do Brasil. Vazou [a conversa]? Se vazar meu aqui, tem muita brincadeira que faço com colegas que vão me chamar de novo de tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma invasão criminosa, se é que o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, disse Bolsonaro. O presidente foi questionado se considera normal conversa entre juiz e procurador, o presidente respondeu: "Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos, isso é normal? Nós temos nos unidos do lado de cá. Ninguém forjou provas nessa questão da condenação do [ex-presidente] Lula”, ressaltou o presidente, sobre o processo julgado por Moro na primeira instância da Lava Jato, em Curitiba.
Sergio Moro também nega qualquer irregularidade em sua conduta. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que uma tentativa de invasão do telefone celular do ministro tinha sido identificada, motivando-o a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a denúncia.
Com inforinformações da Agência Brasil 
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O adolescente não teve o pênis reimplantado e permanece na UTI do hospital de Umuarama (PR)
12/06/2019

Uma mulher qcortou o pênis do próprio irmão, de 13 anos, após descobrir que ele estuprou a sobrinha de apenas 3. O caso aconteceu em Francisco Alves (PR).
De acordo com a polícia, a criança e o tio teriam ficado sozinhos quando a mãe dele, avó da menina, pediu para que ele trocasse a fralda da neta, que voltou chorando bastante.
Ao dar banho na filha, a mãe notou lesões no órgão genital da criança.

A mulher procurou o irmão e, ao questioná-lo, ele teria confirmado que tentou estuprar a sobrinha. Em um momento de fúria, ela então pegou uma faca e atacou o irmão, cortando o pênis dele.

De acordo com o site Massa News, o adolescente não teve o pênis reimplantado e permanece na UTI do hospital de Umuarama, cidade próxima de onde eles moram.

A mãe da criança pode responder por lesão corporal gravíssima por ter cortado o pênis do irmão.
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Mulher foi sequestrada para ser julgada por 'tribunal do PCC'

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DIÁRIO DO  NORDESTE


Uma integrante do Primeiro Comando da Capital foi acusada de matar um "irmão", teve direito a apresentar sua defesa e terminou liberada. Dez suspeitos de participar do "julgamento" viraram réus na Justiça Estadual


Captura, manutenção na prisão, direito à ampla defesa e julgamento. Uma mulher, suspeita de cometer uma infração, deveria passar por todo esse trâmite na Justiça comum. Mas Luiza Aurélia Santos da Silva, conhecida como 'Ventania', foi conduzida até o "tribunal" da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com risco de ser condenada à morte - lá, é permitido, diferente das leis brasileiras. A Polícia Civil agiu rápido e desarticulou a quadrilha.
O caso aconteceu em julho de 2017, e a ação penal em decorrência da ação criminosa - que transita na Vara de Delitos de Organizações Criminosas - terá a primeira audiência de instrução no dia 27 de agosto deste ano, por determinação da Justiça Estadual no último 21 de maio.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), obtida pela reportagem, 'Ventania' foi acusada por outros membros do PCC de participar do assassinato de um "irmão" faccionado, conhecido apenas como Geovane ou 'Band'. O homicídio aconteceu em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), mas a vítima foi encontrada decapitada no bairro José Walter, na Capital.
A mulher, então, foi chamada por Francisco Miguel Sales da Silva, o 'Miguel Oião', no dia 17 de julho daquele ano, para ir até o seu apartamento, que ficava localizado na Avenida Godofredo Maciel, na Maraponga, em Fortaleza. Lá, o homem que havia apadrinhado 'Ventania' há dois anos revelou que ela seria julgada no 'tribunal do PCC' pelo núcleo da facção conhecido como 'Resumo da Disciplina', do qual ele fazia parte.
Mas antes, foi concedido à "ré" o direito de ampla defesa e, como prova, ela decidiu fazer a reconstituição do crime, em Pacatuba, com a presença de outras duas integrantes da facção, Grace Mara Rogério Dantas, a 'Naguine', e Jeane Sousa, a 'Caninana'. A dupla estava encarregada de elaborar um relatório, com áudios e vídeos, e enviar para o 'Resumo da Disciplina'.
Cárcere privado
À espera do "julgamento" da facção, Luiza Aurélia foi levada e mantida em cárcere privado, por três dias, em um apartamento na Rua Tenente Walberto Antônio de Sousa, no Icaraí, em Caucaia, por 'Naguine' e Priscila da Mota Santos, a 'Dominadora'.
'Ventania' foi interrogada por Raimundo Laurindo Barbosa Neto, o 'RDM', Marcos Gregório de Moraes Júnior, o 'Itaoca', e por outros dois homens identificados apenas como 'Federal' e 'Panda', que compunham o núcleo 'Esclarecimento de Ideias' da organização criminosa. Enquanto 'Caninana' e Francisca Paula Farias da Silva, a 'Cristal', representantes do 'Resumo Feminino', pediam pela execução da mulher.
As opiniões dos dois grupos foram submetidas à apreciação de um núcleo superior, o 'Apoio do Resumo Disciplinar', composto por Carlos Eduardo Azevedo, o 'Soberano'; Sancley de Araújo Holanda, o 'Sadan'; 'Miguel Oião' e outros dois homens, identificados apenas como 'Saturno' e Davi.
A decisão da alta cúpula do PCC no Ceará foi por liberar 'Ventania' em uma barraca de praia, no Icaraí, na manhã de 21 de julho de 2017. Quase na mesma hora, policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que já investigavam o caso, prenderam a 'Dominadora', no bairro Jurema, em Caucaia.
Os investigadores se deslocaram até a barraca de praia e, depois, ao apartamento onde a mulher estava em cárcere privado. No imóvel, foram apreendidos uma pequena quantidade de drogas (maconha e crack), balança de precisão, aparelhos celulares, um documento de identidade falso e cadernos de anotação, com nomes, apelidos, matrículas e funções dos integrantes do Primeiro Comando da Capital no Estado. Com as informações, a Polícia chegou aos demais integrantes da facção criminosa.
Denúncia
O MPCE acusou 'Dominadora', 'Naguine', 'RDM', 'Itaoca', 'Caninana', 'Cristal', 'Soberano', 'Sadan' e 'Miguel Oião', conforme as participações individuais, pelos crimes de sequestro e cárcere privado, organização criminosa e tráfico de drogas, no dia 3 de dezembro do ano passado. 'Ventania' também foi denunciada por organização criminosa. Uma semana depois, o juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a peça acusatória na íntegra, na qual os dez supostos membros do PCC viraram réus, Atualmente, o processo continua em andamento na Justiça.
A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) sequestrou uma mulher para julgá-la por participação em um homicídio, ocorrido em Pacatuba. Ela teve direito a apresentar defesa e terminou liberada pela facção.

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