Projeto de lei pode acabar com frentistas nos postos de combustíveis

Projeto de lei pode acabar com frentistas nos postos de combustíveis
06/06/2019 VISÃO OESTE




Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2302/19 permite o funcionamento de bombas de autosserviço (operadas pelo próprio consumidor) nos postos de combustíveis, o que pode significar o fim da necessidade da função de frentista.


O projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe as bombas de autosserviço. Autor da proposta, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) diz que permissão de postos com autosserviço é uma das sugestões constantes em estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2018 para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços dos combustíveis.


O parlamentar defende que o modelo existe nos Estados Unidos desde a década de 1950 e permite a venda por um preço mais barato, já que reduz o custo trabalhista do empresário.


“Por mais que se busque proteger empregos, não é por meio da proibição de um modelo de negócio que isso ocorrerá”, argumenta o autor na Justificativa do projeto.


Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Com Agência Câmara Notícias
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