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VAGAS DO PAT OURINHOS PARA O DIA 22/07/2019

Suspensão da CNH por Dívidas Bancárias

UBS do Jardim Matilde está prestes a ser inaugurada

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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura nas próximas semanas a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Matilde, que vai funcionar na rua Maria Cavezalle Mella. A população do bairro e de regiões próximas, como o Jardim Oriental e São Silvestre terá à disposição atendimento médico de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Ao todo a unidade terá 400m2 de construção. A estrutura vai abrigar salas de vacina, curativos, pré-consulta, coleta para exames, de inalação coletiva e de reunião de funcionários. Terá ainda consultórios médicos e odontológico, almoxarifado, estoque, enfermaria, entre outros espaços de uso coletivo.
A obra está em fase de acabamento. Antes da inauguração, a Secretaria de Infraestrutura e Obras está pavimentando a rua Maria Cavezalle Mella. Segundo o Secretário adjunto da pasta, Kleber Rebouças, a via está recebendo uma base de asfalto.
“A rua estava coberta pelo mato. Nós abrimos o acesso ao Jardim Oriental e estamos fazendo melhorias para que a população possa chegar à unidade de saúde com segurança e conforto”.
O morador do Jardim Matilde, Sérgio Bueno, diz que a inauguração da UBS atende uma necessidade antiga do bairro.
“Ourinhos está crescendo. Os moradores dessa região precisavam dessa unidade em funcionamento.”
Antônio Rabelo, outro morador do bairro, espera que a inauguração do posto traga outras melhorias para a região.
“A tendência agora é melhorar, com a implantação de praças, academias ao ar livre, projetos de urbanização da área verde. 

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VAGAS DO PAT OURINHOS PARA O DIA 19/07/2019


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Lava Jato: Ato de Toffoli pró-Flávio Bolsonaro barrará outras investigações

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Terça: STF beneficia Flávio Bolsonaro e Eduardo deve ir para embaixada


Bolsonaro: 'Intervenção' suspendeu vestibular para transexuais

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Bolsonaro: 'Intervenção' suspendeu vestibular para transexuais
A Unilab tinha anunciado um vestibular para transgêneros e intersexuais e sofre uma "intervenção" do governo


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 16, que após "intervenção" do Ministério da Educação (MEC) foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Procurada, a Unilab ainda não informou se decidiu pela suspensão e que tipo de "intervenção" foi feita pelo ministério. A Constituição brasileira assegura o princípio da autonomia universitária plena, que garante que independentemente dos governos onde estejam inseridas, o conhecimento vai ter liberdade para ser produzido. A legislação garante autonomia financeira, administrativa e didático-científica.
Na semana passada, a universidade, que é federal, anunciou um edital com 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi - dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 15, e iriam até o dia 24.
O lançamento do edital foi visto como um passo importante pela comunidade LGBT, já que as pessoas trans estão entre os grupos com menor inclusão no sistema educacional. No entanto, grupos conservadores e religiosos criticaram a ação.
No dia do anúncio do edital, o MEC informou ao Globo que "as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso". Após o anúncio do presidente, o jornal questionou o ministério sobre a "intervenção" feita e o respeito à autonomia da universidade, mas ainda não obteve resposta.
Iniciativas
Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.
Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.
A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo. também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.
Cotas para trans na pós-graduação também têm se tornado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.
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Estou aterrorizada': americana se depara com cobra saindo de privada (VÍDEO)

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SPUTNIK NEWS

Uma serpente, imagem referencial

Uma mulher residente do estado norte-americano do Tennessee levou um susto ao levantar o assento do vaso sanitário e se deparar com uma serpente, com a cabeça saindo da água.
Ao encontrar o réptil, Christen Kiefert pediu ajuda à gerência do apartamento onde vive e gravou o ocorrido, informou o News Channel 9.
O vídeo que exibe o momento assustador foi postado no Facebook de Christen, tendo ela escrito na legenda que "nunca imaginaria que isso aconteceria com ela".
Não poderia inventar isso, uma maldita cobra estava no meu vaso sanitário... Estou aterrorizada. Você ouve falar sobre isso por aí ou às vezes na TV, mas eu nunca imaginei que aconteceria comigo. Tenha cuidado antes de usar o banheiro e verifique sempre se há alguma coisa lá dentro antes de se sentar
Uma equipe de manutenção tapou o vaso e alertou a mulher para não usar o banheiro até que o controle de pragas resolvesse o problema. Felizmente, ela tinha outro banheiro no andar de cima que podia usar entretanto.
O especialista em vida selvagem Richard Simms disse que, aparentemente, trata-se de uma cobra pertencente ao gênero Thamnophis, considerada inofensiva.
SPUTNIK NEWS



ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

Wilson Dias/Agência Brasil

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus. 

"O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo." 

Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. "Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento."

O magistrado afirma que o ECA tem como proposta "criar uma sociedade forte no futuro", diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. "Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha."


Maioridade penal 

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população. 

Na interpretação da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal. 

"Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas para o nosso futuro", escreveu a Comissão da Infância e Juventude da Anadep. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que tramita no Congresso Nacional desde 1993, visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ser favorável à medida em alguns casos, mas disse que o assunto não está sendo tratado pelo ministério. 

Avanços 

Nestes 29 anos desde a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe ainda conquistas à sociedade. Dados do relatório da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) 30 Anos de SUS - Que SUS para 2030?" mostram que o Brasil melhorou os índices de mortalidade infantil, com a ampliação do acesso à assistência ambulatorial, na rede pública de saúde, isto é, no SUS (Sistema Único de Saúde). Autores do estudo frisam que um dos motivos para a melhora do índice foi a expansão da atenção primária à saúde por meio da ESF (Estratégia Saúde da Família). 

O Brasil reduziu mais da metade de óbitos de crianças menores de 5 anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal. 

O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada em 2016, a lei limita o crescimento das despesas públicas para próximos 20 anos. Segundo a Opas, o impacto da lei para a saúde será de R$ 415 bilhões (R$ 69 bilhões nos primeiros 10 anos e R$ 347 bilhões no período seguinte). 

O fortalecimento do SUS foi citado em outro artigo da compilação da Opas, que aferiu o alcance de ações como a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), a Rede de Saúde Materno Infantil (Rede Cegonha) e o desenvolvimento de projetos como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A equipe de consultores inicia o capítulo, intitulado Desafios da Mortalidade Infantil e na Infância, comentando a relevância da redução de disparidades de renda e de programas de transferência de renda para o progresso nos índices. Comprovou-se que o Bolsa Família, por exemplo, diminuiu a incidência de baixo peso em crianças cujas mães estavam inscritas no programa. 

Renovação 

Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. As mudanças foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). 

A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajaram desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Letycia Bond – Agência Brasil
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Londrina: homem é preso suspeito de assediar freira dentro de ônibus

NA RODOVIÁRIA

Londrina: homem é preso suspeito de assediar freira dentro de ônibus

BONDE

Marcos Zanutto

A Guarda Municipal de Londrina prendeu na madrugada desta quinta-feira (11) um homem de 47 anos suspeito de assediar uma freira dentro de um ônibus que fazia a linha Presidente Prudente (SP) - Londrina. Ele foi detido assim que o coletivo chegou no Terminal Rodoviário e encaminhado para se explicar sobre a denúncia na delegacia.

Durante interrogatório ao delegado Mozart Rocha Gonçalves, o vigilante, que disse ser divorciado, negou o assédio. "Eu estava muito triste, tinha tomado uma dose de cachaça com limão e precisa de uma oração, já que essa senhora é bem religiosa. Bati na perna dela pra chamar a atenção, mas não toquei nas partes íntimas. Nós rezamos e voltei pra minha poltrona. Aí quando chegamos em Londrina fui acusado de passar a mão nela", afirmou.

A freira também apresentou sua versão na Central de Flagrantes. "Quando cheguei na rodoviária de Presidente Prudente, ele (suspeito) veio até mim dizendo que iria me ajudar. Disse que precisava de oração, mas eu falei que não porque já queria me acomodar no ônibus. Acabei despistando. Durante a viagem, sentou ao meu lado e quis tirar o meu sapato. Ele queria que eu fosse lá atrás, onde estava sentado, para rezarmos juntos. Esse homem colocou a mão na minha coxa. Quis ainda vir pra cima de mim, mas outra passageira percebeu e começou a conversar, tentando tirar a atenção. Só aí que ele parou", comentou. 

Ouvidos pela Polícia Civil, guardas municipais disseram que a vítima estava bem "abalada" quando o passageiro foi preso. "Nem chegamos a conversar com ele sobre o que tinha ocorrido. Quando se identificou, confessou que já havia sido detido por disparo de arma de fogo e infração da lei Maria da Penha", observou um dos agentes. 

O homem foi autuado por importunação sexual, crime que, segundo o Código Penal, tem pena superior a cinco anos. Por isso, não foi possível arbitrar fiança. Ele está preso no antigo 4º Distrito Policial, na avenida Dez de Dezembro, e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Rafael Machado - Grupo Folha

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10/07/2019 - Ana Viriato  CB.Poder

escolas militares

Ana Viriato
Alexandre de Paula

Mais seis escolas do Distrito Federal serão militarizadas a partir de 1º de agosto, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB). Em parceria, as secretarias de Educação e de Segurança Pública escolheram os colégios que devem adotar o modelo de gestão compartilhada. As unidades escolhidas, que atendem 6,6 mil alunos, são: Centro Educacional Gisno, CEF 19 (Taguatinga), CEF 407 (Samambaia), CEF 01 (Núcleo Bandeirante), CEF 05 (Paranoá) e CED Condomínio Estância III (Planaltina).

Para que os colégios, de fato, sofram as alterações, é necessário que haja a aprovação dos corpos escolares. Caso a comunidade não aceite a intervenção, as secretarias escolherão unidades substitutas. 

Os centros de ensino “militarizados” contam com o apoio de 20 a 25 policiais militares, que cuidam das decisões disciplinares e administrativas e ministram, no contraturno escolar, disciplinas ligadas à “cultura cívico-militar”, como ética e cidadania, banda de música, musicalização, esportes e ordem unida. Enquanto isso,  professores, orientadores e coordenadores permanecem responsáveis pelo conteúdo pedagógico das classes. A decisão gerou controvérsia e dividiu a comunidade escolar.

Em alguns aspectos, o GDF espelha-se no formato adotado pelas escolas militares. Há, por exemplo, exigência de disciplina e do cumprimento de horários. Além disso, meninas devem usar coque e meninos, cabelo curto. Os estudantes também terão uniformes diferenciados. 

Apesar da inspiração, há diversas diferenças entre os modelos de gestão de escola militar e dos Colégios da Polícia Militar, como foram recém-batizadas as quatro instituições de ensino da capital. As escolas administradas pela Secretaria de Educação e de Segurança não reservam vagas para filhos de militares ou realizarão processos seletivos. Os salários dos profissionais dos centros de ensino também não aumentarão, por ora.

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