Bolsonaro sanciona, com vetos, lei de órgão que protegerá dados pessoais


Bolsonaro sanciona, com vetos, lei de órgão que protegerá dados pessoais
Márcio Padrão
Do UOL, em São Paulo
09/07/2019

Getty Images/iStockphoto


O Brasil ganhou seu primeiro órgão voltado à proteção dos dados pessoais de brasileiros. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, o projeto de lei de conversão 7/2019 (MP nº 869/2018) que altera a Lei nº 13.709 e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), segundo publicou o Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). Bolsonaro ouviu os ministérios da Economia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Controladoria-Geral da União e o Banco Central do Brasil para realizar os vetos, que em resumo alegaram "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Agora esses deverão ser novamente submetidos à apreciação do Congresso Nacional.

UOL

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