Cultura do saque: pegar mercadorias caídas em vias é crime e pode levar a prisão em flagrante

Cultura do saque: pegar mercadorias caídas em vias é crime e pode levar a prisão em flagrante

Na segunda-feira (1º), um caminhão tombou na BR-116, no Eusébio, com um carregamento de café, que foi levado por pessoas que passavam pelo local. Foto: Paulo Sadat

No Brasil, é comum casos de saques a produtos jogados em via pública após acidentes envolvendo caminhões


A cena é comum e se repete em todo o país, especialmente nas rodovias: um acidente envolvendo um caminhão deixa as mercadoriaslevadas pelo veículo espalhados pela via pública e logo surgem pessoas que saqueiam a carga, sejam moradores da região onde houve o sinistro ou mesmo outros motoristas que param para levar os produtos. Apesar de corriqueira, quem faz isso está cometendo um crime e pode até ser preso.
“Trata-se em tese de crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro (CP), ou seja, delito de furto. Apesar da mercadoria estar aparentemente solta na via pública, tal situação decorreu em virtude de acidente, permanecendo as mercadorias de propriedade particular, não sendo coisas abandonadas ou de ninguém”, alerta o advogado criminalista Márcio Vitor de Albuquerque.
No Ceará, foram registrados dois flagrantes de saques nesta semana. Na noite da terça-feira (2), um caminhão incendiou em Massapê. Como o fogo não atingiu todo o veículo, populares entraram no baú e furtaram parte da carga não danificada. Na véspera, segunda-feira (1º), um caminhão tombou na BR-116, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza com um carregamento de café, que também foi levado por pessoas que passavam pelo local.

Pena de prisão

A pena prevista na lei é de um a quatro anos de prisão, além de multa. Mas ha situações em que o tempo de reclusão pode aumentar. “Pela peculiaridade do caso, havendo condenação pelas circunstâncias, se não for de pequeno valor a coisa subtraída, pode até a pena ser majorada pela forma em que foi praticado o delito”, explica o advogado, que também é presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará.
Nestas situações, os saques costumam ser feitos coletivamente. Isso pode levar a uma pena ainda maior, se ficar provado que a ação foi premeditada pelos envolvidos. São as chamadas qualificadoras do crime, também previstas no artigo 155 do CP. É o concurso de duas ou mais pessoas para a prática do crime, lembra Albuquerque. “No entanto, referida qualificadora só entrará em ação se houver liame subjetivo entre as partes, ou seja, quando as mesmas combinam deliberadamente a pratica do crime, no caso a subtração juntos, ou seja, um agente ajudando outro, seja como autor, ou partícipe”, reforça.
“No caso de pessoas distintas, ao acaso subtraírem um caminhão de carga, mas sem haver a reunião de forças para a prática do crime, não quer dizer que configura a qualificadora em apreço”, pondera.

Crime qualificado

Ao todo, a lei prevê quatro qualificadoras para o crime de furto:
  1. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
  2. com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
  3. com emprego de chave falsa;
  4. mediante concurso de duas ou mais pessoas
Configurada uma ou mais destas condutas, a pena pode chegar a oito anos de prisão, além de multa.

Flagrante

Márcio Vitor de Albuquerque lamenta que a prática de saques já é cultural no País. Por isso, ele defende, “necessita haver puniçãoexemplar”, diz. “Mesmo sendo caso de furto, se não estiver enquadrado no chamado princípio da insignificância, ou seja, quando o bem subtraído é de pequeno valor aliada a outras circunstâncias, pode até caber prisão em flagrante, podendo depois ser arbitrada fiança”, destaca.

Denúncia

Um forma de combater a prática, é a própria população denunciar os saques. “Muitas vezes a situação fica na impunidade pela dificuldade de identificação dos larápios. O ideal é que a população denuncie, filme inclusive. Em alguns casos as vias públicas já contemplam equipamentos de monitoramento onde pode ajudar na identificação de tais meliantes. Também alguns caminhões utilizam equipamentos de segurança, dentre eles câmeras que em alguns casos pode desvendar a autoria do crime”, orienta.
“No caso, quando ocorre um acidente é de obrigação de qualquer pessoa apenas prestar socorro, ou avisar as autoridades do caso, sob pena de incorrer no delito de omissão de socorro”, finaliza.

DIÁRIO DO NORDESTE



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