Regras mais brandas para aposentadoria de servidores custam R$ 50 bi em 10 anos


Da FOLHA:

Regras mais brandas para aposentadoria de servidores custam R$ 50 bi em 10 anos

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As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir praticamente à metade a economia em dez anos prevista com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).
Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara nesta quarta (10), trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro.
Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.
No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas —em relação às regras atuais— de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2018).
A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI.
A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões), porque o estudo usa parâmetros diferentes, diz Casalecchi.
Entre as diferenças está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas.
O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.
Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade —direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais.
FOLHA

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