Para tentar aprovar MP da Liberdade Econômica, governo enxuga e muda texto



Para tentar aprovar MP da Liberdade Econômica, governo enxuga e muda texto
Vanessa Alves Baptista, do UOL
Comissão mista da MP da Liberdade Econômica, que aprovou relatório de Jerônimo Goergen

O governo Jair Bolsonaro reduziu à metade o número de artigos da medida provisória da Liberdade Econômica para tentar aprová-la na Câmara, durante votação que deve começar ainda nesta terça-feira.

O texto original da MP 881, que diminui burocracias e limita o poder de regulação do Estado, previa muitas alterações na legislação trabalhista e vinha provocando resistência entre parlamentares, a ponto de ser tachado de minirreforma trabalhista.

A nova redação mexe num dos pontos mais controversos da MP, o do repouso semanal remunerado aos domingos. Na proposta do relator Jerônimo Goergen (PP-RS), o descanso só precisaria acontecer num domingo a cada sete semanas. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas.

Outro trecho, que permitia que contratos de trabalhadores que recebessem mais de 30 salários mínimos por mês fossem regidos pelo direito civil, e não pelo trabalhista, foi suprimido.

Foi ainda excluída a criação do documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.

Foram mantidos alguns pontos, como a obrigatoriedade de ponto dos funcionários para empresas com mais de 20 empregados -atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou ainda o trecho que libera o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.

Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto.

A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos sábados em bancos --ou seja, em tese as agências bancárias poderiam abrir aos sábados. A medida enfrenta resistência de sindicatos de bancários.

UOL

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