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INSS: fiquei anos sem contribuir; como faço para pagar os atrasados?

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R7

Nem sempre é possível pagar as contribuições atrasadas

Pagar as contribuições atrasadas é um direito do trabalhador, mas é preciso comprovar que realmente trabalhou para que o INSS reconheça esse período

Nem sempre é possível pagar as contribuições atrasadas


Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciário, Marta Gueller, pagar as contribuições atrasadas é um direito do trabalhador, mas é preciso comprovar que realmente trabalhou para que o INSS reconheça esse período.

Para ter direito a comprovar esse tempo, é preciso também ser um segurado obrigatório, afirma a presidente do IBDP, (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

Segurados facultativos só podem recolher em atraso os últimos seis meses.

"Se não tiver a autorização do INSS para contribuir, vai pagar e jogar dinheiro fora", diz Bramante.

Quem são os segurados obrigatórios e facultativos?


São segurados obrigatórios:
  • Empregado
  • Trabalhador Avulso
  • Empregado Doméstico
  • Contribuinte Individual
  • Segurado Especial.

São segurados facultativos:

Os maiores de 16 anos que não possuam renda própria nem se enquadrem como segurados obrigatórios podem contribuir ao INSS como segurado facultativo.

"Dona de casa, estudante, desempregado, síndico não remunerado, presidiário", explica Adriane Bramante.

Como comprovar o tempo para pagar atrasado?

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Para comprovar o tempo trabalhado, é possível juntar declarações de Imposto de Renda, contrato social, recebimento de pró-labore, explica Marta Gueller.

O especialista em Direito Previdenciário Henrique Brito dá mais alguns exemplos de como comprovar essa atividade:

Se tiver sido empresário, é necessário comprovar que o segurado fazia parte do quadro de sócios da empresa e que esta estava ativa no período que pretende pagar

Para profissionais liberais — contador, médico, advogado, etc. — a comprovação pode se dar através de inscrição em Conselho de Classe como OAB, CRO.

"Contudo, é necessário ficar atento que os recolhimentos efetuados de forma extemporânea só podem ser considerados para tempo de serviço ou para fins de cálculo de benefícios da Previdência Social, de modo que se recomenda uma orientação jurídica para o caso de recolhimento em atraso para fins de aposentadoria por idade."

Como pagar?

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Para recolher os atrasados dos últimos cinco anos é possível resolver pela internet, informa Marta Gueller. "Se for de anos anteriores, é preciso ir a uma agência."

"É possível acumular o pagamento de uma contribuição atual com uma contribuição atrasada até quitar tudo, mas precisa ver se vale a pena, em quanto tempo terá o retorno desse investimento", diz a advogada.

Por isso, antes de começar a pagar, ela aconselha a consultar um especialista para fazer o planejamento para ver se realmente vale a pena fazer esse pagamento. "Se ficar muito caro, a alternativa é pagar daqui para diante", diz.

Simulação

A plataforma Meu INSS possibilita uma simulação do tempo de contribuição do segurado.

"Contudo, o segurado deve estar atento pois o resultado nem sempre está correto, já que a simulação do tempo de contribuição é realizada com base nas informações constantes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)", alerta Henrique Dias.

"Caso verifique divergência de dados, o segurado pode solicitar uma Atualização de Dados Cadastrais, que poderá ser realizada através da mesma plataforma, clicando no link Agendamento/Requerimentos", explica.

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Alterações do Anexo IV do Simples Nacional 2019