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Bolsonaro corrige decreto de armas e veta fuzis

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O Antagonista

Jair Bolsonaro publicou um novo texto para o decreto das armas.
Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas e espingardas para cidadãos comuns.
Segundo o G1, o Palácio do Planalto informou que a nova norma modifica pontos questionados na Justiça, no Congresso e “pela sociedade em geral”.
O Antagonista

Câmara tira Coaf de Moro e mantém redução de ministérios

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BEM PARANÁ

A Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19)  e aprovou nesta quarta-feira (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.
Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Ministérios
Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos  e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
BEM PARANÁ

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