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Da ConJur:
A Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter o direito de uma técnica de enfermagem a seguir no processo seletivo para a vaga no comando do 5º Distrito Naval, em Rio Grande (RS).
O relator do caso, desembargador Rogerio Favreto, considerou que as tatuagens “não veiculam qualquer conteúdo violador de normas constitucionais”, já que não são símbolos alusivos a ideologias ou a ofensas. Quanto ao IMC fora dos padrões normativos, o magistrado entendeu ser insuficiente para indicar as reais condições de saúde da candidata.
“O Estatuto dos Militares de forma alguma estabelece especificamente os requisitos para exames de saúde em concursos às fileiras militares. Portanto, evidente que não existe a fixação do Índice de Massa Corpórea – IMC como fator à aptidão ou não para ingresso na carreira militar, sendo defeso fazê-lo através de portaria ou Edital de concurso, à míngua de Lei que o autorize”, afirmou o relator.
Histórico do caso
A candidata ajuizou ação após ser reprovada na inspeção de saúde por ter duas tatuagens que seriam visíveis com o uso do uniforme e por possuir índice de massa corporal superior a 30, indicando obesidade. Para reverter a situação, ela entrou com um recurso administrativo, que foi negado após os exames serem refeitos em junho de 2017.
A candidata pediu o direito de prosseguir nas outras etapas do processo seletivo para a Marinha, alegando que a obesidade e as tatuagens não poderiam ser motivos de desqualificação no concurso público.
A 1ª Vara Federal de Rio Grande julgou procedente o pedido e a União recorreu ao tribunal pela reforma da sentença, sustentando ser necessário melhor rigor físico e melhores condições de saúde para entrar nas Forças Armadas do que nos cargos públicos civis. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
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23/05/2019   BLOG DO CAMINHONEIRO


Caminhoneiros vão passar a rodar armados pelas estradas do Brasil, com o objetivo de se proteger contra a ação de criminosos. É o que preveem dirigentes de entidades da categoria após o decreto que trata de porte de armas de fogo assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.
A inclusão dos caminhoneiros na lista atende a uma demanda antiga de muitos deles, que durante as eleições de 2018 apoiaram em peso a candidatura de Bolsonaro. O decreto também contempla categorias como servidores públicos na área de segurança, advogados, proprietários rurais, políticos com mandato e jornalistas que trabalham em reportagens policiais.
O argumento sempre repetido por eles é que – talvez mais do que outros profissionais – estão diariamente expostos nas estradas à ação de ladrões de carga e de caminhões.
“Se não todos, diria que uns 80% dos caminhoneiros que tiverem condições de passar nos exames e que tiverem condições financeiras vão portar armas nos caminhões”, diz Claudinei Pelegrini, presidente da Federação dos Caminhoneiros de São Paulo.
A entidade congrega 18 sindicatos e representa, segundo o dirigente, 278 mil caminhoneiros.
“Hoje os ladrões têm certeza de que o caminhoneiro roda desarmado e por isso não tem medo de roubar carga, de fazer barbaridade, de matar o motorista.”
Outro dirigente de São Paulo, o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado (Fetrabens), Norival Almeida, também prevê que haverá uma corrida dos caminhoneiros por portes e por armas de fogo. “Tenho certeza que uma grande parte dos caminhoneiros vai agora procurar ter arma e vai a passar a treinar para atirar”, disse.
Em 2017, houve 26 mil roubos de carga no Brasil (ou 71 por dia), segundo a Associação Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (NTC e Logística). O prejuízo foi de R$ 1,57 bilhão.
Caminhoneiros colecionam histórias de roubos nas rodovias. Um ladrão que bate na janela do caminhão estacionado num posto de combustível durante a madrugada enquanto o motorista dorme na boleia; ou carros com homens armados que perseguem caminhões nas estradas e os obrigam a parar. Às vezes o alvo é a carga; às vezes é o próprio caminhão. Um Volvo ou um Scania custa cerca de R$ 500 mil. A carga pode valer alguns milhões.
O decreto presidencial menciona “motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas” como uma das categorias que exercem “atividade profissional de risco” e que, portanto, já atendem a um dos requisitos legais para solicitar o porte.
O Brasil tem cerca de 900 mil caminhoneiros autônomos (donos dos caminhões), que representam a maior parte da categoria, segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).
“Tivemos uma reunião com dirigentes de sindicatos de caminhoneiros da região Nordeste, e todos estão a favor da possibilidade de portarem armas”, disse Tiago Hodan Fava, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens dos Rio Grande do Norte.
Para ele e outros dirigentes, o fato de o Estado não ter nenhuma condição de vigiar todas as estradas já é uma justificativa para caminhoneiros andarem armados. Além disso, dizem, só o fato de criminosos passarem a suspeitar que o motorista poderá estar armado, já servirá de desestímulo a roubos.
Mas os próprios caminhoneiros admitem preocupações em relação ao novo decreto. Fava cita uma delas: “Existem profissionais e profissionais e, infelizmente, há caminhoneiros que andam drogados sob efeito de rebite. Como pode um cara desses andar armado?”.
“Se não tivermos uma política de segurança de fato, vamos partir para o faroeste: ganha quem sacar mais rápido”, acrescenta Antônio Vitaliano, da Federação dos Caminhoneiros do Rio de Janeiro, a Fecam-RJ. Outra preocupação é mencionada pelo presidente dos Transportadores Autônomos do Espírito Santo, Edicarlos Gedair. “Hoje o trânsito é muito nervoso, toda hora tem discussões banais. Se um motorista pavio curto não tiver preparo, vai acabar se sentindo mais valente armado.”
Fonte: Valor Ecônomico
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