"Seguro obrigatório DPVAT" deve ser extinto


Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo

CONTÁBEIS
11/06/2019
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.
Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que absolveu um homem que, na qualidade de contador de uma empresa, foi acusado de não recolher, entre agosto de 2004 a junho de 2009, as contribuições previdenciárias dos funcionários.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, o fato de ser o réu contador da empresa não atrai a responsabilidade criminal pelo delito de sonegação fiscal, visto que a autoria em crimes desta natureza se dá pela efetiva participação na gestão e administração da empresa.
Segundo o magistrado, o Contador da empresa não tem o dever de impedir que o crime se efetive.
Segundo entendimento da Procuradoria Regional da República, citado pelo desembargador, para que se possa imputar responsabilidade penal ao contador da empresa, deve estar evidenciado que o mesmo colaborou, consciente e espontaneamente, com as omissões e/ou sonegações fiscais, obtendo benefícios, diretos ou indiretos, da prática ilícita, hipótese esta não comprovada no caso dos autos.
Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto de relator, negou provimento à apelação.
Processo: 0015012-92.2014.4.01.3300/BA.
Fonte: TRF1 – 04.06.2019.
Fonte: Mapa Jurídico
CONTÁBEIS

Polícia Militar prende narcotraficante na rota do crime


Bolsonaro demite Santos Cruz, e outro militar assume Secretaria de Governo


O fim da Aposentadoria por Tempo de Contribuição


Nova Previdência: o que muda para quem é MEI?

VAGAS DO PAT OURINHOS PARA O DIA 14/06/2019

Testemunha gravou duplo assassinato cometido por sargento. Veja vídeos


Homem é preso e seis fuzis são apreendidos em Novo Hamburgo


Menino foi decapitado vivo em Brasília, diz laudo


Arsenal do crime: polícia apreende 14 fuzis, 20 pistolas e seis espingardas em Estrela


“Acesso quem eu quiser, quando eu quiser”, diz suposto hacker após invadir grupo do CNMP

Entenda como contribuir junto ao INSS através do MEI

General Ramos substitui Santos Cruz na Secretaria de Governo


RUMORES DO IMPEACHMENT – General de Exército Rômulo Bini


História de Glenn começa a desmoronar e primeira farsa nas mensagens é identificada

"O que ele fez não tem preço", diz Bolsonaro sobre Moro na Lava Jato

"O que ele fez (e faz) não tem preço", diz Bolsonaro sobre Moro na Lava Jato

NOTÍCIA AO MINUTO BRASIL

"O que ele fez não tem preço", diz Bolsonaro sobre Moro na Lava Jato

O presidente decidiu comentar as supostas mensagens trocadas por Moro sobre a Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro elogiou hoje (13) o trabalho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante sua atuação como juiz da Operação Lava Jato. “O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”, disse Bolsonaro em conversa com jornalistas após cerimônia no Palácio do Planalto.

No último dia 9, o site de notícias The Intercept Brasil divulgou trechos de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, que apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção. Para Bolsonaro, houve "uma invasão criminosa".
“Ele [Moro] faz parte da história do Brasil. Vazou [a conversa]? Se vazar meu aqui, tem muita brincadeira que faço com colegas que vão me chamar de novo de tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma invasão criminosa, se é que o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, disse Bolsonaro. O presidente foi questionado se considera normal conversa entre juiz e procurador, o presidente respondeu: "Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos, isso é normal? Nós temos nos unidos do lado de cá. Ninguém forjou provas nessa questão da condenação do [ex-presidente] Lula”, ressaltou o presidente, sobre o processo julgado por Moro na primeira instância da Lava Jato, em Curitiba.
Sergio Moro também nega qualquer irregularidade em sua conduta. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que uma tentativa de invasão do telefone celular do ministro tinha sido identificada, motivando-o a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a denúncia.
Com inforinformações da Agência Brasil 
NOTÍCIA AO MINUTO

Rogério Marinho, do PSDB, deve ser o substituto de Santos Cruz

Assassino confesso de família é entregue à polícia brasileira seis meses após cometer crime

‘Se tiver que ir para a guerra, levo Moro e Dallagnol comigo’, afirma Mourão

Etecs superam Finlândia, Japão e Canadá no Pisa para Escolas


Mulher corta pênis do irmão que teria estuprado a sobrinha de 3 anos

Mulher corta pênis do irmão que teria estuprado a sobrinha de 3 anos

CATRACA LIVRE

O delegado Thiago Soares, da Comarca de Iporã, que apura o caso

O adolescente não teve o pênis reimplantado e permanece na UTI do hospital de Umuarama (PR)
12/06/2019

Uma mulher qcortou o pênis do próprio irmão, de 13 anos, após descobrir que ele estuprou a sobrinha de apenas 3. O caso aconteceu em Francisco Alves (PR).
De acordo com a polícia, a criança e o tio teriam ficado sozinhos quando a mãe dele, avó da menina, pediu para que ele trocasse a fralda da neta, que voltou chorando bastante.
Ao dar banho na filha, a mãe notou lesões no órgão genital da criança.

A mulher procurou o irmão e, ao questioná-lo, ele teria confirmado que tentou estuprar a sobrinha. Em um momento de fúria, ela então pegou uma faca e atacou o irmão, cortando o pênis dele.

De acordo com o site Massa News, o adolescente não teve o pênis reimplantado e permanece na UTI do hospital de Umuarama, cidade próxima de onde eles moram.

A mãe da criança pode responder por lesão corporal gravíssima por ter cortado o pênis do irmão.
CATRACA LIVRE

Caminhoneiros usam até três pílulas de rebite por vez, diz motorista

Programa remunera agricultores por conservação de matas nativas