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MEI: Conheça os dados cadastrais que podem ser alterados

MEI: Conheça os dados cadastrais que podem ser alterados

25 de junho de 2019

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É comum que o MEI queira mudar alguns dados de sua empresa, conforme o negócio vai crescendo e se adaptando ao contexto, que, muitas vezes, não é o mesmo de quando a microempresa individual foi aberta 
Por isso, nós vamos ensinar o passo a passo para que você faça as alterações de seus dados cadastrais por conta própria, evitando, assim, burocracias desnecessárias 
Após o processo de formalização como microempreendedor individual, é possível realizar a alteração dos dados inicialmente cadastrados, no entanto, é preciso ficar atento(a) para não cometer nenhum erro durante o procedimento, evitando, dessa maneira, que sua atividade seja prejudicada. 
         Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência. Fácil, né?

         Devo esperar algum tempo, após a formalização, para fazer alterações em meus dados cadastrais?

         Não! A qualquer momento é possível fazer, gratuitamente, alteração das atividades econômicas (principais e secundárias) no cadastro do MEI, através do Portal do Empreendedor. 

         Posso alterar quaisquer dados, após a formalização?

         Sim! Depois de efetivada a formalização, o MEI poderá realizar alteração de seus dados diretamente no Portal do Empreendedor, sendo eles: 
  • Exclusão do título do estabelecimento (nome fantasia);
  • Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado;
  • Alteração de endereço entre estados;
  • Alteração de endereço dentro do mesmo município;
  • Alteração do telefone;
  • Alteração do correio eletrônico (email);
  • Exclusão do correio eletrônico (email);
  • Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia);
  • Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias);
  • Alteração de capital social;
  • Alteração da forma de atuação.

Há um limite de alterações no Portal do Empreendedor?

É permitido efetuar um máximo de 8 (oito) eventos de alteração de uma única vez no formulário de Alteração de Dados Cadastrais do MEI. Podem ser realizadas mais alterações em etapas diferentes.

Qual o passo a passo para fazer minhas alterações cadastrais?

  1. Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
  2. Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
  3. Clicar em: Atualize seus Dados
  4. Clicar em: Alterar Dados
  5. Digitar: Número do CNPJ e CPF, Código de Acesso do Simples Nacional e os Caracteres de Segurança
  6. Localize o item que deseja alterar e clique em: “Para alterar as informações abaixo clique aqui”. 
  7. Após alterações feitas, leia e assinale todas as Declarações de Desimpedimento e clique em Enviar. 
  8. Na Tela para conferência de dados, clique no botão, confira todos os dados e só depois clique em Enviar. 
  9. Ainda neste passo é necessário confirmar a alteração. Ao clicar em Enviar, os dados serão alterados. 
  10. Imprima o novo CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. 
É importante lembrar que o MEI deverá procurar os órgãos competentes para comunicar as alterações feitas na empresa.
  • Prefeitura Municipal: Alvará de Funcionamento da Empresa, Inscrição Municipal e Cadastro de Notas Fiscais;
  • Secretaria da Fazenda do Estado: Inscrição Estadual e Cadastro de Notas Fiscais;
  • Entes Especializados e Órgãos Regulatórios em que foi solicitada a inscrição: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária do Município, Meio Ambiente, entre outros.
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