Caminhoneiro corre atrás de carreta desgovernada. Assista ao vídeo


Juízes auxiliares querem salário maior que de ministros do STF

Homem desaparecido foi devorado pelos próprios cães, descobre polícia

Os problemas enfrentados pelo Japão por ter restringido de maneira dura a imigração

PMs do DF são denunciados por tortura e sumiço de 50 kg de maconha

OURINHOS - *VAMOS EM FRENTE FAZENDO O MELHOR A CADA DIA!*

STF já aprovou nomeação de filho para cargo político

INSS: benefícios Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez são cancelados

Mulher empurra padre Marcelo Rossi de palco durante missa; veja

Prefeito de cidade mineira agride vereador com chicote e é morto a tiros


Estou aterrorizada': americana se depara com cobra saindo de privada (VÍDEO)

Estou aterrorizada': americana se depara com cobra saindo de privada (VÍDEO)
SPUTNIK NEWS

Uma serpente, imagem referencial

Uma mulher residente do estado norte-americano do Tennessee levou um susto ao levantar o assento do vaso sanitário e se deparar com uma serpente, com a cabeça saindo da água.
Ao encontrar o réptil, Christen Kiefert pediu ajuda à gerência do apartamento onde vive e gravou o ocorrido, informou o News Channel 9.
O vídeo que exibe o momento assustador foi postado no Facebook de Christen, tendo ela escrito na legenda que "nunca imaginaria que isso aconteceria com ela".
Não poderia inventar isso, uma maldita cobra estava no meu vaso sanitário... Estou aterrorizada. Você ouve falar sobre isso por aí ou às vezes na TV, mas eu nunca imaginei que aconteceria comigo. Tenha cuidado antes de usar o banheiro e verifique sempre se há alguma coisa lá dentro antes de se sentar
Uma equipe de manutenção tapou o vaso e alertou a mulher para não usar o banheiro até que o controle de pragas resolvesse o problema. Felizmente, ela tinha outro banheiro no andar de cima que podia usar entretanto.
O especialista em vida selvagem Richard Simms disse que, aparentemente, trata-se de uma cobra pertencente ao gênero Thamnophis, considerada inofensiva.
SPUTNIK NEWS



ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

Wilson Dias/Agência Brasil

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus. 

"O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo." 

Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. "Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento."

O magistrado afirma que o ECA tem como proposta "criar uma sociedade forte no futuro", diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. "Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha."


Maioridade penal 

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população. 

Na interpretação da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal. 

"Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas para o nosso futuro", escreveu a Comissão da Infância e Juventude da Anadep. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que tramita no Congresso Nacional desde 1993, visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ser favorável à medida em alguns casos, mas disse que o assunto não está sendo tratado pelo ministério. 

Avanços 

Nestes 29 anos desde a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe ainda conquistas à sociedade. Dados do relatório da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) 30 Anos de SUS - Que SUS para 2030?" mostram que o Brasil melhorou os índices de mortalidade infantil, com a ampliação do acesso à assistência ambulatorial, na rede pública de saúde, isto é, no SUS (Sistema Único de Saúde). Autores do estudo frisam que um dos motivos para a melhora do índice foi a expansão da atenção primária à saúde por meio da ESF (Estratégia Saúde da Família). 

O Brasil reduziu mais da metade de óbitos de crianças menores de 5 anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal. 

O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada em 2016, a lei limita o crescimento das despesas públicas para próximos 20 anos. Segundo a Opas, o impacto da lei para a saúde será de R$ 415 bilhões (R$ 69 bilhões nos primeiros 10 anos e R$ 347 bilhões no período seguinte). 

O fortalecimento do SUS foi citado em outro artigo da compilação da Opas, que aferiu o alcance de ações como a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), a Rede de Saúde Materno Infantil (Rede Cegonha) e o desenvolvimento de projetos como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A equipe de consultores inicia o capítulo, intitulado Desafios da Mortalidade Infantil e na Infância, comentando a relevância da redução de disparidades de renda e de programas de transferência de renda para o progresso nos índices. Comprovou-se que o Bolsa Família, por exemplo, diminuiu a incidência de baixo peso em crianças cujas mães estavam inscritas no programa. 

Renovação 

Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. As mudanças foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). 

A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajaram desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Letycia Bond – Agência Brasil
BONDE

Corpo da bebezinha Malu é encontrado em Navegantes

Motoristas não precisam mais ir ao Detran para CNH: Confira as novidades


Projeto de lei passa a permitir que o caminhoneiro leve familiares em viagens

Por que ensinam um processo penal que não funciona?